01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809492-56.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOUBERT MACEDO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOUBERT MACEDO BARBOSA RÉU: ARQFORT REFORMAS E SERVICOS LTDA - ME, DENIS CABO DE SOUZA MELLO, ADRIANA MARA BARROSO MELLO Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão.

Outrossim, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a inversão do ônus da prova, considerando a existência de relação de consumo entre as partes, bem como a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora.

Cite(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente pela via eletrônica, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal, contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o(s) réu(s), ainda, na contestação, requerer as provas que entender(em) necessárias à impugnação do pleito inicial.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC.

No entanto, caso haja interesse das partes na tentativa de autocomposição, poderão requerer, nos autos, a designação de audiência de mediação junto ao CEJUSC, a qualquer tempo, indicando, se possível, os termos de eventual proposta de acordo.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
29/05/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:52

Outras Decisões
13/05/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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