26/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
26/06/2025 14:00

Juntada de Petição de certidão de débito
26/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:09

Transitado em Julgado em 25/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0800705-03.2023.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A Considerando a expedição de mandado do pagamento, comprovando o pagamento, bem como o decurso do prazo sem manifestação das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

PRI.

Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.

Em caso positivo, extraia-se certidão de dívida, remetendo-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, observando-se os termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, arquivando-se o processo sem baixa até efetivo pagamento.

No caso de não haver custas a serem recolhidas ou se realizado corretamente o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 28 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/04/2025 14:47

Juntada de mandado
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:08

Outras Decisões
26/03/2025 15:12

Conclusos para decisão
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 12:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:36

Transitado em Julgado em 26/02/2025
03/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:58

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de
03/12/2024 13:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:57

Outras Decisões
14/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:42

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:49

Juntada de mandado
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 14:00

Outras Decisões
01/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 16:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/05/2024 23:59.
25/04/2024 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 14:44

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 10:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:55

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:12

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 17:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/11/2023 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/11/2023 00:09

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 24/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:35

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:47

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 00:27

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 20/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 20:56

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2023 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:12

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:19

Outras Decisões
18/08/2023 13:51

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:04

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/06/2023 00:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:28

Publicado Intimação em 30/05/2023.
30/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
23/05/2023 00:44

Decorrido prazo de AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 00:44

Decorrido prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
15/05/2023 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:34

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 02:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2023 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/05/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 13:46

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2023 13:46

Recebidos os autos
05/04/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
05/04/2023 15:52

Audiência Conciliação realizada para 05/04/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/04/2023 15:52

Juntada de Ata da Audiência
05/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:12

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 12:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:06

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 12:31

Juntada de Petição de certidão
01/02/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2023 16:47

Audiência Conciliação designada para 05/04/2023 15:20 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
01/02/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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