19/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:18

Conclusão
22/07/2025 19:11

Juntada de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Alvará expedido
03/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:19

Expedição de documento
30/06/2025 17:09

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de alvará para levantamento de saldo bancário depositados no Banco do Brasil S.A., na conta corrente n.º 17.116-6, agência n.º 2606-9 e na Caixa Econômica Federal, conta poupança n.º 00012591-9, agência n.º 0218, quantia pertencente ao finado Francisco Orleando Sipauba Farias, alegando os requerentes o estado de dependentes do falecido.

Com a inicial vieram os documentos de fls.20/53./r/r/n/nDecisão deferindo a gratuidade de justiça (fl.59)./r/r/n/nCarta de concessão de benefício do INSS informando que os dependentes habilitados à pensão do falecido são os próprios requerentes (fl.182). /r/n /r/nÉ o relatório.

Decido./r/n /r/nA declaração do INSS (fl.182) informou a existência de dependentes habilitados perante a previdência social, que são os próprios requerentes.

Assim, na forma do art. 1º da Lei 6.858/80 o valor depositado deverá ser pago aos dependentes habilitados perante a Previdência Social. /r/r/n/nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que os requerentes procedam ao levantamento do saldo existente na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, depositado em nome de Francisco Orleando Sipauba Farias./r/n /r/nExpeça-se alvará. /r/r/n/nDespesas pela autora, observada a gratuidade de justiça, na forma do artigo 98 do CPC./r/r/n/nDê-se baixa e arquive-se./r/r/n/nPRI
27/05/2025 16:05

Juntada de petição
26/05/2025 16:56

Juntada de petição
23/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:13

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 14:13

Conclusão
13/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 21:13

Juntada de petição
17/03/2025 11:50

Juntada de petição
14/03/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:34

Conclusão
19/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:34

Juntada de petição
12/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:54

Conclusão
04/10/2024 16:24

Juntada de petição
01/10/2024 15:27

Juntada de petição
26/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 22:43

Conclusão
27/08/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:53

Juntada de petição
23/02/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:34

Conclusão
06/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:13

Juntada de petição
05/10/2023 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:01

Juntada de petição
25/08/2023 15:50

Juntada de petição
24/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:07

Juntada de petição
16/08/2023 21:09

Juntada de petição
08/08/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:18

Expedição de documento
05/07/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:49

Conclusão
26/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:51

Juntada de petição
12/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 21:52

Juntada de petição
27/09/2022 22:12

Juntada de petição
20/07/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:38

Expedição de documento
22/06/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:22

Conclusão
07/06/2022 17:22

Outras Decisões
07/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 19:18

Juntada de petição
11/04/2022 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 23:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 23:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 23:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 23:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 00:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001569-48.2016.8.19.0009

Raiane Schubert Humeel

Asben Administradora de Beneficios

Advogado: Leonardo Drummond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0872397-45.2025.8.19.0001

Orlando Luiz Muniz dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Glaucia Benicio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/06/2025 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0000433-45.2018.8.19.0009

Odir da Silva Tavares

Bom Previ - Instituto de Previdencia Dos...

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0872182-69.2025.8.19.0001

Tiago Alves Barcelar

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Rodrigo Guedes de Araujo Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0813471-57.2024.8.19.0211

Jhonatan Carlos de Lima Cardoso

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Lucas da Silveira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 17:43

Exibir Processo