12/09/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:37

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 23:40

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 18:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2025 11:08

Recebidos os autos
16/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
16/06/2025 15:31

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
16/06/2025 15:31

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0811247-54.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LESSANDRO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na decisão alvejada.

Note-se que, tratar-se de matéria que exige a dilação probatória, resta afastada a verossimilhança das alegações, um dos requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida.

Ademais, não há em que se falar em possível infligência de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, uma vez que possui outras anotações nos órgãos restritivos de crédito. (vide id 191324095) Portanto, mantenho decisão de id 188338022.

Aguarde-se a ACIJ.

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
20/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 22:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2025 22:03

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/04/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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