03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:31

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 03:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 03:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810313-84.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AFONSO ODON DE SOUZA PINTO FRANCISCO FONSECA RÉU: REALIZE 381 VEICULOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
12/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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