26/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 22:16

Recebida a emenda à inicial
24/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 02:23

Decorrido prazo de FABIANA LOBO SEGHETTO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo:0807797-67.2025.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA BOURRUS CEZARIO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Face ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar pedido certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, (sec)1º, II, ambos do NCPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

Note-se que, de acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico em relação à indenização por danos morais (artigos 292, V, 322 e 324 do NCPC).

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807797-67.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA BOURRUS CEZARIO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING Defiro a gratuidade de Justiça.

Anote-se.

Face ao disposto no artigo 321 do NCPC, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que dela passe a constar pedido certo e determinado, na forma dos artigos 322 e 324, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, c/c 330, (sec)1º, II, ambos do NCPC) e extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, NCPC).

Note-se que, de acordo com a atual disciplina legal, é inviável a formulação de pedido genérico em relação à indenização por danos morais (artigos 292, V, 322 e 324 do NCPC).

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
18/08/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de FABIANA LOBO SEGHETTO em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807797-67.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA BOURRUS CEZARIO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
29/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807797-67.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATHALIA BOURRUS CEZARIO RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
12/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:56

Declarada incompetência
16/04/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:31

Distribuído por sorteio
15/04/2025 22:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:31

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:28

Juntada de Petição de outros documentos
15/04/2025 22:28

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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