15/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 06:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:36

Expedição de Informações.
17/06/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:22

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0814454-61.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERCI VALADAO RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber. 2) Trata-se de pedido de tutela de urgência no qual a parte autora nega ter relação jurídica com a parte ré, contestando a legitimidade dos descontos efetuados em sua folha de pagamento.

Exigir-se que a parte autora demonstre que não contraiu a dívida significa condená-la a amargar a angústia de aguardar a solução do processo, na medida em que tal prova é praticamente impossível de ser feita por seu caráter negativo.

Por outro lado, na hipótese de restar configurada a existência da dívida de responsabilidade da parte autora nenhum prejuízo resultará à parte ré em razão da concessão da liminar, eis que poderá cobrá-la pelas vias ordinárias, sem prejuízo da revogação da medida e da aplicação das penalidades processuais cabíveis.

Isto posto, DEFIRO a tutela de urgência requerida para determinar que a parte ré, no prazo de 48 horas, abstenha-se de descontar, na folha de pagamento da autora, as prestações relativas ao contrato de mútuo mencionado na inicial, sob pena de multa de R$1.000,00 por cada desconto efetuado.

Expeça-se mandado para cumprimento e oficie-se ao Órgão Pagador para ciência e cumprimento. 3) Cite-se.

SÃO GONÇALO, 27 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/05/2025 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800069-43.2020.8.19.0050

Andre Silveira Luz Bairral

Aldimar Frois da Silva

Advogado: Fabricio Riccio de Oliveira Viana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0000517-13.2006.8.19.0059

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Auto Pecas Kid Dolar LTDA

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003370-11.2019.8.19.0068

Andressa Teodoro Silva Pereira

Anderson Silva Pereira

Advogado: Edson Borges Macabu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002631-80.2010.8.19.0059

Vania Rosa da Conceicao

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Marcio Horacio da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804119-62.2025.8.19.0204

Paulo Henrique de Abreu Bandeira

Carmen Lucia Alves de Abreu

Advogado: Simone de Castro Muniz de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 17:15

Exibir Processo