02/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0836517-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN RÉU: HAJIME SUGIMOTO, MARIA ALGEMIRA RIBEIRO SEVERINO SUGIMOTO Cuido de ação de cobrança.

As partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não existindo preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como pontos controvertidos saber se os valores exigidos são devidos pela parte ré.

A regra de julgamento é a ordinária, prevista no artigo 373, caput, do CPC, devendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e aos réus, comprovarem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Com efeito, visando evitar o cerceamento de defesa, bem como amparado na regra do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir, ou caso não as tenham, concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intime-se RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
13/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/08/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 17:36

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 17:34

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0836517-89.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN RÉU: HAJIME SUGIMOTO, MARIA ALGEMIRA RIBEIRO SEVERINO SUGIMOTO Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
27/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:05

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:13

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/03/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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