TJRJ - 0840343-31.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 21 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.
-
16/09/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2025 04:04
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 08/09/2025 23:59.
-
21/08/2025 09:55
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
21/08/2025 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0840343-31.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA PASSOS DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA PASSOS DE JESUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.
Assiste razão às partes embargantes, pois, embora a sentença tenha indicado na fundamentação os períodos de concessão do benefício, tais datas não constaram expressamente no dispositivo, configurando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC.
Assim, acolho os embargos para integrar o dispositivo da sentença, que passa a constar nos seguintes termos: DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a: 1.
Restabelecer à autora o benefício de Auxílio-Doença Acidentário (B91), a partir do dia seguinte à cessação indevida, fixando-se a DCB em 13/06/2023; 2.
Reativar o mesmo benefício no período de 16/08/2024 a 16/10/2024; 3.
Pagar as parcelas vencidas correspondentes, observada a prescrição quinquenal e os critérios legais de atualização e juros; 4.
Arcar com custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, (sec) 2º, do CPC.
PRI.
Mantenho, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos.
RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
14/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 14:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/08/2025 15:59
Conclusos ao Juiz
-
24/06/2025 02:29
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 23/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 03:58
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0840343-31.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA PASSOS DE JESUS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DEBORA PASSOS DE JESUS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Index 181668462 e 188831123 - Aos embargados, na forma do artigo 1023, §2º, do CPC.
Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos para decisão.
RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.
LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES Juiz Titular -
27/05/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 14:49
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 18:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/04/2025 01:35
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 14/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 13:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/03/2025 00:17
Publicado Intimação em 21/03/2025.
-
21/03/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
-
19/03/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 17:19
Julgado procedente o pedido
-
17/03/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 29/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2024 23:59.
-
09/12/2024 00:12
Publicado Intimação em 09/12/2024.
-
08/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 00:18
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 26/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 20:20
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2024 19:50
Conclusos ao Juiz
-
10/10/2024 00:11
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 09/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:24
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 02/10/2024 23:59.
-
10/09/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 11:18
Determinada Requisição de Informações
-
28/08/2024 17:00
Conclusos ao Juiz
-
28/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:11
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 12:58
Conclusos ao Juiz
-
10/05/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2024 00:19
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 10:31
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 20:17
Conclusos ao Juiz
-
02/02/2024 20:16
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 00:11
Decorrido prazo de 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL ( 400145 ) em 20/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 11:04
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 00:16
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
04/10/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
04/10/2023 00:16
Publicado Intimação em 04/10/2023.
-
04/10/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 14:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
26/09/2023 17:50
Conclusos ao Juiz
-
13/09/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 22:05
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 01:09
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 26/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
-
25/03/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:21
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 18/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:19
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 16/11/2022 23:59.
-
24/10/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 14:22
Conclusos ao Juiz
-
20/10/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 16:10
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 00:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 16:31
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2022 06:57
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2022 00:11
Decorrido prazo de DEBORA PASSOS DE JESUS em 16/09/2022 23:59.
-
17/09/2022 00:11
Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BARRETO em 16/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 21:39
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 16:46
Nomeado perito
-
30/08/2022 16:46
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/08/2022 16:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORA PASSOS DE JESUS - CPF: *22.***.*67-75 (AUTOR).
-
30/08/2022 16:02
Conclusos ao Juiz
-
30/08/2022 15:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0846610-48.2024.8.19.0001
Analia Gomes de Araujo
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0804907-74.2023.8.19.0001
Bernardo Santoro Pinto Machado
S.A.f Botafogo
Advogado: Wilson Jose Witzel
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 09/06/2025 08:00
Processo nº 0826862-93.2025.8.19.0001
Gleice Nascimento Basilio
Estado do Rio de Janeiro
Advogado: Alessandro Jose da Silva Alves
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/03/2025 21:09
Processo nº 0324962-74.2021.8.19.0001
Jefferson Bispo Silva
Viacao Caicara LTDA em Recuperacao Judic...
Advogado: Senara Anatolio Cruz
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 23/12/2021 00:00
Processo nº 0195638-02.2019.8.19.0001
Gabriel Vaz Martins Telles
Ministerio Publico do Estado do Rio de J...
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 27/06/2025 08:00