08/09/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:52

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:49

Juntada de mandado
27/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2025 13:36

Outras Decisões
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 15:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
20/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:21

Transitado em Julgado em 11/08/2025
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de SILVANA RUBANO BARRETTO TURCI em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SILVANA RUBANO BARRETTO TURCI em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:10

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:10

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 15:10

Recebidos os autos
18/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
18/06/2025 17:42

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/06/2025 17:42

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 02:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de CLARO S A em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:57

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SILVANA RUBANO BARRETTO TURCI em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de SILVANA RUBANO BARRETTO TURCI em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 01:36

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804111-61.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVANA RUBANO BARRETTO TURCI RÉU: CLARO S A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou o cancelamento definitivo dos serviços de TV e INTERNET, indicando o respectivo protocolo, em caso positivo.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 00:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 00:31

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 00:31

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 17:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
21/05/2025 00:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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