30/05/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0825992-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO SOUZA BORGES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Defiro a gratuidade de justiça. 1-Para a concessão da Tutela Provisória de Urgência Antecipadaéimprescindível a demonstração daprobabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora), na forma do artigo 300 do Código de Processo Civil.

No caso em epígrafe, não é possível verificar de plano a probabilidade do direito da parte autora, tendo em vista que a questão trazida aos autos ainda carece de cognição mais aprofundada, sendo imprescindível a oitiva da parte contrária e a dilação probatória.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do CPC. 2-Ao autor em réplica.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
27/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO SOUZA BORGES - CPF: *10.***.*14-61 (AUTOR).
21/03/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 19:39

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 19:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/10/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:56

Declarada incompetência
13/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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