07/08/2025 12:38

Baixa Definitiva
07/08/2025 12:37

Documento
09/06/2025 19:06

Confirmada
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 11:56

Documento
04/06/2025 19:51

Conclusão
04/06/2025 13:00

Não-Provimento
22/05/2025 16:01

Confirmada
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 04/06/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados.

A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V.

A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado.

Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 043.

APELAÇÃO 0006450-45.2022.8.19.0078 Assunto: Base de Cálculo / Adicional de Insalubridade / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Ação: 0006450-45.2022.8.19.0078 Protocolo: 3204/2025.00152417 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APELADO: GRACE KELLY GONÇALVES NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA OAB/RJ-243929 Relator: DES.

JOSE CLAUDIO DE MACEDO FERNANDES
20/05/2025 17:22

Inclusão em pauta
13/05/2025 17:30

Remessa
07/05/2025 14:10

Conclusão
07/05/2025 14:02

Documento
15/04/2025 13:00

Confirmada
15/04/2025 00:05

Publicação
10/04/2025 17:53

Documento
10/04/2025 14:58

Conclusão
09/04/2025 13:00

Não-Provimento
27/03/2025 14:59

Confirmada
27/03/2025 00:05

Publicação
25/03/2025 15:55

Inclusão em pauta
18/03/2025 17:06

Remessa
13/03/2025 00:05

Publicação
07/03/2025 11:09

Conclusão
07/03/2025 11:00

Distribuição
06/03/2025 18:14

Remessa
06/03/2025 18:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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