26/08/2025 16:14

Juntada de petição
30/07/2025 17:10

Juntada de petição
28/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:00

Intimação

/r/nRecebo os embargos de declaração (index 993), eis que tempestivos.

Quanto ao mérito, considerando o conteúdo da sentença embargada e sopesadas as alegações da embargante, NEGO-LHES PROVIMENTO já que inexistentes quaisquer dos vícios indicados no artigo 1.022 do CPC.

Eventual inconformismo com o mérito da decisão deve se expresso pela via adequada./r/r/n/nIntimem-se as partes.
13/04/2025 19:11

Conclusão
13/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:01

Juntada de petição
25/09/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:01

Conclusão
25/09/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:43

Juntada de petição
24/07/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:04

Conclusão
06/05/2024 14:04

Concessão
30/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:04

Juntada de petição
15/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:53

Evolução de Classe Processual
15/04/2024 11:53

Petição
15/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:59

Conclusão
15/02/2024 10:59

Outras Decisões
08/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:20

Conclusão
05/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:36

Juntada de petição
14/12/2023 15:19

Juntada de petição
29/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:31

Juntada de documento
29/11/2023 13:31

Juntada de petição
07/11/2023 17:31

Juntada de petição
27/09/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:19

Conclusão
15/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:50

Juntada de documento
15/08/2023 17:44

Juntada de documento
15/08/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:51

Conclusão
15/08/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:49

Juntada de documento
05/08/2023 05:21

Juntada de petição
04/08/2023 18:01

Processo Desarquivado
13/03/2020 15:30

Arquivado Definitivamente
13/03/2020 15:30

Redistribuição
28/02/2020 21:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 22:33

Remessa
19/08/2019 22:33

Redistribuição
24/07/2019 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 12:16

Juntada de documento
18/07/2019 16:45

Conclusão
18/07/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 16:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:44

Juntada de documento
11/07/2019 18:45

Juntada de petição
10/07/2019 11:45

Juntada de petição
06/06/2019 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:48

Conclusão
06/05/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 11:52

Juntada de petição
29/01/2019 16:06

Juntada de petição
24/01/2019 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 18:19

Decisão ou Despacho Não-Concessão
16/01/2019 18:19

Conclusão
16/01/2019 18:19

Publicado Decisão em 28/01/2019
21/11/2018 14:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 11:19

Conclusão
12/11/2018 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2018 17:44

Juntada de petição
27/09/2018 15:21

Conclusão
27/09/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2018 10:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 18:28

Remessa
09/05/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 16:38

Juntada de documento
31/08/2017 18:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 11:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 11:20

Juntada de petição
19/01/2017 16:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2017 17:47

Processo Desarquivado
24/04/2014 12:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2009 11:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2008 06:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2008 12:08

Conclusão
07/02/2008 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2007 12:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2007 12:28

Conclusão
06/12/2007 12:28

Juntada de petição
05/11/2007 16:33

Entrega em carga/vista
19/10/2007 16:22

Publicado Despacho em 01/11/2007
19/10/2007 16:22

Conclusão
19/10/2007 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2007 16:21

Juntada de petição
25/09/2007 16:09

Entrega em carga/vista
11/09/2007 12:48

Conclusão
11/09/2007 12:48

Publicado Despacho em 24/09/2007
11/09/2007 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2007 17:11

Juntada de petição
10/07/2007 14:57

Publicado Despacho em 25/07/2007
10/07/2007 14:57

Conclusão
10/07/2007 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2007 10:46

Juntada de petição
11/05/2007 14:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2007 16:34

Conclusão
09/05/2007 16:34

Conclusão
07/05/2007 11:26

Expedição de documento
16/04/2007 12:37

Conclusão
16/04/2007 12:37

Publicado Despacho em 25/04/2007
16/04/2007 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2007 13:13

Juntada de petição
07/02/2007 14:13

Entrega em carga/vista
10/10/2006 14:23

Entrega em carga/vista
05/09/2006 14:31

Publicado Despacho em 06/10/2006
05/09/2006 14:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2006 14:31

Conclusão
05/09/2006 14:31

Juntada de petição
10/07/2006 17:38

Conclusão
10/07/2006 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2006 17:38

Publicado Despacho em 16/08/2006
10/07/2006 17:38

Juntada de petição
26/07/2005 14:40

Entrega em carga/vista
07/03/2005 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2005 18:26

Conclusão
07/03/2005 18:26

Publicado Despacho em 30/03/2005
07/03/2005 18:26

Juntada de petição
24/01/2005 16:00

Entrega em carga/vista
13/01/2005 17:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2004 11:32

Remessa
15/12/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2003 00:00

Juntada de petição
24/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2003 00:00

Publicado Decisão em 19/11/2003
10/11/2003 00:00

Conclusão
10/11/2003 00:00

Conclusão
07/11/2003 00:00

Juntada de petição
01/10/2003 00:00

Conclusão
01/10/2003 00:00

Publicado Decisão em 17/10/2003
01/10/2003 00:00

Conclusão
03/09/2003 00:00

Conclusão
03/09/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2003 00:00

Juntada de petição
29/07/2003 00:00

Publicado Sentença em 15/08/2003
29/07/2003 00:00

Conclusão
29/07/2003 00:00

Conclusão
15/07/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2003 00:00

Remessa
14/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2002 00:00

Juntada de petição
21/10/2002 00:00

Publicado Decisão em 11/11/2002
21/10/2002 00:00

Conclusão
21/10/2002 00:00

Conclusão
10/10/2002 00:00

Juntada de petição
02/09/2002 00:00

Conclusão
02/09/2002 00:00

Conclusão
02/09/2002 00:00

Publicado Decisão em 20/09/2002
08/08/2002 00:00

Juntada de petição
29/11/2001 00:00

Publicado Sentença em 01/08/2002
29/11/2001 00:00

Conclusão
29/11/2001 00:00

Conclusão
24/10/2001 00:00

Juntada de petição
04/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2001 00:00

Conclusão
19/09/2001 00:00

Publicado Despacho em 03/10/2001
19/09/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2001 00:00

Juntada de petição
09/08/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2001 00:00

Publicado Despacho em 31/08/2001
09/08/2001 00:00

Conclusão
31/07/2001 00:00

Juntada de petição
12/07/2001 00:00

Conclusão
12/07/2001 00:00

Publicado Despacho em 20/07/2001
12/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2001 00:00

Juntada de petição
22/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2001 00:00

Conclusão
22/06/2001 00:00

Publicado Despacho em 02/07/2001
01/06/2001 00:00

Juntada de petição
08/05/2001 00:00

Conclusão
08/05/2001 00:00

Publicado Despacho em 28/05/2001
08/05/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2001 00:00

Juntada de petição
18/04/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2001 00:00

Publicado Despacho em 03/04/2001
23/03/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2001 00:00

Conclusão
13/03/2001 00:00

Juntada de petição
19/02/2001 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2001
19/02/2001 00:00

Conclusão
19/02/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2001 00:00

Juntada de petição
08/02/2001 00:00

Juntada de petição
26/01/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2001 00:00

Publicado Despacho em 02/02/2001
26/01/2001 00:00

Conclusão
24/01/2001 00:00

Juntada de petição
08/01/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2001 00:00

Conclusão
08/01/2001 00:00

Publicado Despacho em 18/01/2001
14/12/2000 00:00

Juntada de petição
23/11/2000 00:00

Conclusão
23/11/2000 00:00

Publicado Despacho em 05/12/2000
23/11/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2000 00:00

Juntada de petição
14/08/2000 00:00

Juntada de documento
21/06/2000 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2000
21/06/2000 00:00

Conclusão
21/06/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2000 00:00

Juntada de petição
30/05/2000 00:00

Documento
27/03/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2000 00:00

Publicado Despacho em 06/04/2000
27/03/2000 00:00

Conclusão
24/03/2000 00:00

Juntada de petição
10/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2000 00:00

Publicado Despacho em 20/03/2000
10/02/2000 00:00

Conclusão
02/02/2000 00:00

Apensamento
02/02/2000 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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