20/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:35

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0809907-41.2022.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO DO OURO I EXECUTADO: FRANCISCO NAYLTON TEIXEIRA FRANCA Defiro a inclusão da CEF no polo passivo.

Verificada, assim, que a CEF deve integrar a relação processual, e por se tratar de empresa pública federal, a demanda deve ser processada e julgada perante a Justiça Federal, consoante prevê o art. 109, I, da Constituição da República.

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas da Justiça Federal, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:23

Declarada incompetência
28/04/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
17/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL RIO DO OURO I em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NAYLTON TEIXEIRA FRANCA em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:05

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/08/2023 10:26

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL RIO DO OURO I - CNPJ: 35.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
07/02/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 13:18

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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