26/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERNANDES LEMOS em 11/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo:0802314-26.2025.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS FERNANDES LEMOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A parte autora interpôs recurso inominado e requereu a gratuidade de justiça, alegando ser juridicamente pobre.

Contudo, faz-se imperioso observar que a hipótese dos autos se amolda à previsão legal contida no artigo 99, (sec) 2º do CPC, pela qual o juiz ficará autorizado a indeferir o pedido de gratuidade se houver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desse modo, para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte recorrente a trazer aos autos a declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal relativa ao exercício 2025, ano calendário 2024, comprovante dos rendimentos mensais, cópia da carteira de trabalho, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício.

ITAPERUNA, 1 de setembro de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
02/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:34

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802314-26.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS FERNANDES LEMOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITAPERUNA, 30 de julho de 2025.

RODRIGO PINHEIRO REBOUCAS Juiz Substituto
31/07/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 08:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 08:10

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 08:10

Recebidos os autos
30/06/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802314-26.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO CARLOS FERNANDES LEMOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Cumpra-se o despacho proferido em audiência.

ITAPERUNA, 11 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
12/06/2025 06:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
10/06/2025 18:35

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 12:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
29/04/2025 12:08

Audiência Conciliação cancelada para 16/09/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
28/04/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 07:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 17:14

Audiência Conciliação designada para 16/09/2025 17:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
17/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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