TJRJ - 0039046-54.2024.8.19.0000

25/09/2025 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

25/09/2025 04:03

Publicação, DJE - Divulgado em 24/09/2025

24/09/2025 16:15

Não provido - Sem Descrição

16/09/2025 18:20

Distribuído - MIN. EDSON FACHIN

16/09/2025 18:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/09/2025 11:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025 04:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025 04:09

Publicação, DJE - Divulgado em 15/09/2025

15/09/2025 13:35

Determino a distribuição

09/09/2025 16:47

Conclusos à Presidência

09/09/2025 16:47

Registrado à Presidência

08/09/2025 09:22

Autuado

05/09/2025 14:58

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 122730 Data: 05/09/2025, às 14:58:45

05/09/2025 14:49

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.