22/06/2025 10:56

Baixa Definitiva
22/06/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
22/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0873090-63.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: MARILIA LOSCHI DE MELO EXECUTADO: GABRIELA BRITO DE CARVALHO Trata-se de cumprimento de sentença arbitral requerido por MARÍLIA LOSCHI DE MELO em face de GABRIELA BRITO DE CARVALHO.

No id. 124618833, despacho inicial positivo, com a determinação da intimação da executada.

A referida diligência restou negativa, conforme certificado pelo OJA no id. 146742019.

No id. 125889449, a autora requereu a extinção do feito por perda do objeto. É o relatório.

DECIDO.

Recebo o requerimento de id. 125889449 como pedido de desistência, tendo em vista que não foi informado pela autora o fundamento para que houvesse a perda do objeto.

Portanto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora no id. 125889449, tendo em vista que ainda não houve a citação, e, de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 485, VIII do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos.

Sem custas processuais, uma vez que adesistência manifestada antes da citação não permite a cobrança de custas e taxa judiciária, conforme entendimento firmado pelo STJ, no julgamento do REsp nº 2016.021/MG. Às partes para ciência de que, com o trânsito em julgado, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, na forma do art. 207, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

Face ao caráter meramente informativo da determinação no parágrafo anterior, não há necessidade de manifestação das partes.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
17/05/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:31

Homologada a Transação
15/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de GABRIELA BRITO DE CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
27/10/2024 23:13

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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