13/08/2025 14:40

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:40

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:02

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 17:01

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE BATISTA MAIA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0808920-15.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE BATISTA MAIA RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
06/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:20

Extinto o processo por incompetência territorial
04/06/2025 15:45

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/04/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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