28/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
17/07/2025 11:47

Juntada de mandado
15/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:58

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de VITOR PEREIRA BATISTA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806323-73.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR PEREIRA BATISTA RÉU: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 22:31

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 22:31

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 22:31

Recebidos os autos
08/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
08/05/2025 13:09

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
08/05/2025 13:09

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 10:24

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:45

Aguarde-se a Audiência
08/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 12:54

Audiência Conciliação designada para 08/05/2025 13:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/03/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803499-93.2024.8.19.0007

Ailton Peixoto Nelson

Karina Cristina Nogueira Silva

Advogado: Carolina Maria Chiesse Graciosa Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/04/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0806431-05.2025.8.19.0206

Marcos Tadeu Teixeira

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Jose Carlos da Silva Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/03/2025 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0808185-41.2024.8.19.0036

Felipe Amorim Lobo

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Alisete Florinda de Amorim Mercon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0825691-35.2024.8.19.0002

Centro de Treinamento Leandro Rago LTDA

Rute Alves Brito

Advogado: Luciana Vieira da Rosa Siqueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0925429-33.2023.8.19.0001

Joao de Deus Lins Brandao Junior

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ronaldo Ramos Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2023 10:51

Exibir Processo