21/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0801254-06.2022.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO ANTONIO DE CASTRO LAMEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA I) Do Relatório Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MARCO ANTONIO DE CASTRO LAMEIRA em face de BANCO BRADESCO SA.

Com a inicial vieram os documentos de ids. 27151602 a 27151637.

Despacho ao id. 28427408 deferindo a gratuidade de justiça requerida pelo autor.

Contestação apresentada ao id. 37811388.

Assentada de audiência de conciliação no id. 38051749, ocasião em que a mesma não foi alcançada.

A parte ré manifestou não possuir mais provas a produzir ao id. 62683826 A parte autora manifestou-se em réplica e em provas no id.66726117.

Ao id. 66726117 a parte autora juntou aos autos acordo extrajudicial celebrado entre as partes, razão pela qual solicitou a suspensão do feito.

Manifestação da parte ré ao id. 126339053 requerendo extinção do feito por perda do objeto, visto que o débito reclamado fora reconhecido e firmado um contrato de quitação.

Petição do autor ao id. 129700219 informando que o acordo firmado está sendo pago. É o relatório.

Passo a decidir.

II) Da Fundamentação Inicialmente, nota-se a perda superveniente do objeto visto que as partes firmaram acordo extrajudicial, com desconto e parcelamento das dívidas conforme id. 92912661.

No mais, a parte autora informa que o acordo está sendo quitado conforme id.129700219.

Assim, verifica-se que o feito perdeu o objeto, tendo em vista que o objetivo da lide era a revisão do contrato em virtude da taxa de parcelamento sobre a sua dívida.

III) Do dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, pela perda superveniente do objeto.

Conforme apregoa o art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ressaltando sua inexigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida no id. 28427408.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

VALENÇA, 28 de abril de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
29/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:51

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/04/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:52

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
30/11/2022 17:46

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Valença.
30/11/2022 17:46

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA DE CASTRO LAMEIRA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:50

Recebida a emenda à inicial
27/10/2022 11:34

Audiência Conciliação redesignada para 30/11/2022 15:30 1ª Vara da Comarca de Valença.
27/10/2022 11:33

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 00:00 1ª Vara da Comarca de Valença.
20/10/2022 14:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:43

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 16:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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