12/08/2025 11:58

Conclusão
12/08/2025 11:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 12:13

Juntada de documento
02/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:53

Juntada de documento
01/07/2025 16:50

Juntada de documento
01/07/2025 16:47

Juntada de documento
11/06/2025 15:21

Expedição de documento
11/06/2025 15:19

Juntada de documento
10/06/2025 00:00

Intimação

Reitere-se o ofício de fls. 459, fixando-se o prazo de 5 dias para resposta, sob pena de configurar o delito de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.
05/06/2025 10:21

Juntada de petição
04/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:23

Conclusão
30/04/2025 14:22

Juntada de petição
01/04/2025 14:08

Juntada de documento
01/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:20

Expedição de documento
17/03/2025 09:14

Conclusão
17/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:19

Juntada de documento
10/03/2025 18:24

Juntada de petição
06/03/2025 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2025 10:10

Conclusão
27/02/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:25

Juntada de documento
24/02/2025 12:02

Juntada de petição
09/01/2025 08:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/01/2025 08:47

Conclusão
08/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:14

Juntada de documento
25/10/2024 01:10

Documento
23/10/2024 19:43

Juntada de petição
11/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:05

Expedição de documento
11/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:03

Outras Decisões
10/10/2024 09:03

Conclusão
09/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:08

Juntada de documento
03/09/2024 17:30

Juntada de petição
28/08/2024 16:45

Juntada de petição
19/08/2024 17:03

Juntada de petição
14/08/2024 14:12

Juntada de petição
02/08/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:54

Outras Decisões
10/07/2024 08:54

Conclusão
13/06/2024 18:48

Juntada de petição
28/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:55

Conclusão
27/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 12:03

Juntada de petição
03/04/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:30

Juntada de petição
11/01/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 09:21

Conclusão
11/01/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 18:23

Juntada de petição
31/10/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:59

Conclusão
25/10/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:02

Documento
06/07/2023 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:09

Juntada de documento
22/03/2023 14:03

Juntada de petição
02/03/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 09:34

Conclusão
01/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:53

Juntada de petição
14/10/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 13:58

Conclusão
04/10/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:43

Juntada de petição
15/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2022 13:05

Conclusão
18/02/2022 17:26

Juntada de petição
31/01/2022 17:27

Juntada de petição
28/01/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 14:26

Juntada de petição
23/06/2021 23:19

Retificação de Classe Processual
28/05/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 15:48

Juntada de petição
22/01/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 15:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:47

Juntada de documento
18/03/2020 20:44

Juntada de petição
21/01/2020 11:36

Expedição de documento
14/01/2020 16:15

Juntada de documento
14/01/2020 16:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2019 17:02

Conclusão
02/10/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 14:35

Juntada de petição
09/07/2019 15:05

Juntada de petição
27/06/2019 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 17:33

Conclusão
08/03/2019 13:22

Juntada de petição
28/02/2019 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2019 12:19

Juntada de documento
22/02/2019 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2019 16:39

Conclusão
22/02/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 21:38

Juntada de documento
08/08/2018 21:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 21:34

Conclusão
18/07/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 10:03

Juntada de petição
06/04/2018 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2018 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 19:24

Conclusão
15/09/2017 17:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 17:39

Juntada de documento
17/05/2017 15:48

Juntada de petição
05/05/2017 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2017 02:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 02:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 02:41

Documento
27/04/2017 02:41

Documento
11/04/2017 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2017 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2017 15:14

Conclusão
21/02/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 14:57

Juntada de documento
08/11/2016 09:52

Juntada de petição
24/10/2016 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2016 09:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2016 09:42

Juntada de documento
20/10/2016 17:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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