12/08/2025 17:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:40

Expedição de Ofício.
22/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 23:35

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 604 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0958817-24.2023.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: NILSON CAVALCANTE DE SOUZA EXPEÇA-SE ofício à autoridade policial da 21ª Delegacia de Polícia para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e na forma requerida pelo Ministério Público: - ENCAMINHE o veículo apreendido no RO n.º 021-13175/2023 ao ICCE, objetivando a realização do exame pericial de adulteração, conforme requisitado pela Autoridade Policial nos ids. 90308652 e 90305685; - DISPONIBILIZE no sistema ou REMETA a este Juízo o respectivo laudo pericial.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA Juiz Titular
20/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/01/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:06

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:17

Expedição de Ofício.
16/10/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA LIMA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/10/2024 11:56

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 00:12

Decorrido prazo de PEDRO CAVALCANTE DE SOUSA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:54

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:10

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:47

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:44

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:28

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:41

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:00

Outras Decisões
18/07/2024 11:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 15:00 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:53

Juntada de Petição de ciência
06/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:09

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:48

Outras Decisões
09/05/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:07

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
22/01/2024 16:27

Expedição de Mandado.
22/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:38

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:41

Recebida a denúncia contra NILSON CAVALCANTE DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
11/01/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:00

Recebidos os autos
05/12/2023 14:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de NILSON CAVALCANTE DE SOUZA em 04/12/2023 17:00.
04/12/2023 13:55

Juntada de Petição de diligência
02/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 15:41

Expedição de Mandado.
02/12/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 13:41

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
02/12/2023 13:38

Audiência Custódia realizada para 02/12/2023 13:04 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/12/2023 13:38

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:43

Audiência Custódia designada para 02/12/2023 13:04 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
30/11/2023 22:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/11/2023 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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