10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0800752-67.2022.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Em que pese o anterior magistrado atuante no feito tenha entendido pela necessidade da produção de prova pericial no caso em tela, melhor analisando-se os autos, verifico que trata-se de ação revisional de contrato especificamente no que tange à capitalização de juros, pelo que entendo que a matéria é preponderantemente de fato e de direito, sendo despicienda neste tipo de caso, a produção de prova pericial.

Isso porque na esteira do entendimento de nossos Tribunais Superiores, este juízo deve analisar, previamente à eventual onerosidade dos juros, se é permitida pelo nosso ordenamento jurídico e jurisprudência, a prática ora guerreada quanto à capitalização de juros neste tipo de relação jurídica, até mesmo para fins de garantir a uniformidade dos julgamentos desta 1ª vara quanto à temática.

Assim, torno sem efeito a determinação para produção de prova pericial, encerrando, assim, a fase instrutória e determinando a intimação das partes para considerações finais.

VALENÇA, 20 de maio de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
21/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de DANILLO CESAR BUENO PINTO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de DANILLO CESAR BUENO PINTO em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 22:56

em cooperação judiciária
08/10/2024 16:14

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 13/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
16/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 01:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:36

Expedição de Ofício.
07/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:29

Expedição de Ofício.
01/06/2023 16:42

Expedição de Certidão.
31/05/2023 00:44

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:43

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:23

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 17/11/2022.
17/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:03

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:54

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:10

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 19:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2022 14:35

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2022 13:32

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 13:32

Expedição de Certidão.
02/08/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 10:54

Conclusos ao Juiz
28/06/2022 00:14

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA CARLOS em 23/06/2022 23:59.
31/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 11:39

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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