16/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
16/09/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
11/09/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:27

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de JACI GUILHERME FERREIRA FILHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0812025-97.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACI GUILHERME FERREIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
25/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 13:01

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/08/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2025 13:01

Recebidos os autos
20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812025-97.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACI GUILHERME FERREIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
18/08/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2025 03:20

Recebidos os autos
17/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
17/07/2025 15:19

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/07/2025 15:19

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0812025-97.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACI GUILHERME FERREIRA FILHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Nada a prover.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/06/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:43

Audiência Conciliação designada para 17/07/2025 14:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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