17/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 09:57

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0825524-18.2024.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Para o deferimento do pedido formulado, venha a revogação expressa do autor em relação à procuração outorgada as fls. index 193297729, bem como a ciência da antiga patronesse quanto ao ato.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre Prévia id 213657857.
01/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 11:44

Juntada de petição
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 29/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:40

Juntada de petição
17/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/05/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0825524-18.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Defiro o destaque de honorários contratuais no percentual de 20% a favor da patronesse do autor, Dra.

LAYLA MAGALHÃES DE CLEMENTINO, OAB/RJ 217533.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/05/2025.
08/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/05/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 24/04/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO RALFE CANEDO DA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/02/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Outras Decisões
11/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
08/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:27

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/12/2024 20:55

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 18:05

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 18:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/10/2024 18:05

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 18:05

Recebidos os autos
02/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
01/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
28/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 23:46

Distribuído por sorteio
27/06/2024 23:46

Juntada de Petição de outros anexos
27/06/2024 23:46

Juntada de Petição de outros anexos
27/06/2024 23:46

Juntada de Petição de outros anexos
27/06/2024 23:45

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/06/2024 23:45

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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