19/09/2025 15:32

Juntada de petição
18/09/2025 16:14

Juntada de petição
11/09/2025 17:42

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:42

Transitado em Julgado em 11/09/2025
11/09/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 15:36

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de HAYSA ROCHA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:59

Decorrido prazo de FERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802175-34.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAYSA ROCHA DA SILVA RÉU: FERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA Recebo os embargos de declaração do réu, eis que tempestivos.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na sentença e/ou acórdão proferido, nos termos previstos no artigo 535, I e II do CPC.

A doutrina e jurisprudência aceitam o caráter infringente dos embargos declaratórios apenas no que se refere à omissão do decisum, o que não é o caso dos autos, posto que, a compra restou realizada no dia 12/02/2025 e o material fora entregue no dia 13.03.2025, como afirmou o próprio réu.

Ora, houve inadimplência por parte do réu, até porque, prometeu a entrega no dia seguinte ao pagamento, o que não o fez.

O que sem sobra de dúvidas causa os prejuízos morais, mencionado na inicial.

Isto posto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, devendo a sentença permanecer como lançada.

PRI.

BARRA MANSA, 18 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:34

Juntada de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802175-34.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAYSA ROCHA DA SILVA RÉU: FERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA Considerando o caráter infringente da pretensão recursal e no intuito de evitar mácula ao contraditório, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões ao presente recurso, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias.

BARRA MANSA, 11 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0802175-34.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAYSA ROCHA DA SILVA RÉU: FERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 30 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 15:37

Projeto de Sentença - Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/06/2025 15:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 15:37

Recebidos os autos
10/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
10/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:59

Decorrido prazo de GINO CESAR RODRIGUES em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0802175-34.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAYSA ROCHA DA SILVA RÉU: FERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA Diante da certidão de id.191750085, indefiro o pedido de revelia.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda.

BARRA MANSA, 26 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 13:03

Juntada de petição
19/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FERRAMAR COMERCIAL DE ACO LTDA em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:06

Juntada de petição
11/03/2025 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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