23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
09/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0813190-09.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE FARIAS LIMA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Alega a parte autora queé inscrito nos quadros da Previdência Social.Que na época do acidente trabalhava na empresa ALDEBARAN SUPORTE NAVAL LTDA e que e, 25/8/2023 se envolveu em um acidente de trabalho.

Exames confirmaram a contusão da coxa (CID S701).

Determino a REALIZAÇÃO IMEDIATA DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, nos termos do artigo 139, VI, do CPC, segundo o qual "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe dilatar os prazos processuais E ALTERAR A ORDEM DE PRODUÇÃO DOS MEIOS DE PROVA, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutelado direito".

Nomeio o perito Oscar Luiz de Lima e Cirne Neto, e-mail [email protected], para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo, a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Arbitro, desde já, os honorários advocatícios em 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, nos termos do artigo 13 da Resolução 03/2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, OS QUAIS DEVERÃO SER ARCADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), nos termos do artigo 8º, §2º, da Lei 8.620/93. 4 - Intime-se o referido perito, através do email , para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo. 5 - INTIME-SE O INSS PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS no prazo de 30 dias, já computado o prazo em dobro. 6 - Semprejuízo do disposto acima, INTIMEM-SE as PARTES para que apresentem quesitos e/ou assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465 do NCPC. 7 - APÓS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO INSS, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 8 - Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do CPC. 9- Não obstante a determinação da realização de prova pericial antecipada, cite-se o réu, pessoalmente (art. 247, III, CPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, CPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC).

SÃO GONÇALO, 16 de maio de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Titular
17/05/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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