22/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DE MORAES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DE MORAES em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:42

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/06/2025 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/06/2025 21:57

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813997-22.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO DOS SANTOS RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Conheço dos embargos de declaração interpostos no ID 105719491, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO em razão da ausência de omissão, contradição ou obscuridade na sentença.

Consigne-se, por oportuno, que, ao contrário do asseverado no recurso, o autor não contratou o empréstimo, nem o cartão de crédito, bem como não recebeu os valores do empréstimo fraudulento em sua conta corrente.

Saliente-se que o demandante recebe o seu benefício previdenciário no Banco Crefisa, sendo que o réu, ora embargante, efetuou o depósito do empréstimo fraudulento em uma conta do Banco do Brasil S/A.

Dessa forma, incabível a compensação requerida, devendo o embargante buscar a alteração do julgado através de recurso próprio, uma vez que os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado por mero inconformismo com o entendimento do magistrado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
19/05/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:25

Outras Decisões
03/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:44

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
23/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DE MORAES em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:21

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DE MORAES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:15

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 00:36

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/12/2023 23:59.
19/10/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:19

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 00:22

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 06:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 22:33

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:32

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:09

Decorrido prazo de MARTA PEREIRA DE MORAES em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2022 23:59.
17/10/2022 23:40

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 10:35

Expedição de Ofício.
26/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2022 15:33

Conclusos ao Juiz
19/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
19/09/2022 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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