30/06/2025 14:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Pretende o requerente habilitar seu crédito quirografário no quadro geral de credores do Grupo Oi.

Não comprova, contudo, ter formulado seu requerimento, previamente, a Administração Judicial.

Como estabelecido na decisão de ID 102.900, prolatada nos autos principais da recuperação judicial – a qual foi dada mais ampla publicidade, carece de interesse processual todo aquele que vier diretamente a este Juízo postular habilitação de seu crédito sem antes buscar e esgotar a via administrativa. À conta do exposto, julgo liminarmente extinto o feito, sem exame do feito, nos termos do artigo 485, VI do CPC/15.

Ainda em conformidade com o que foi fixado na aludida decisão (de ID 102.900), condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do art. 98, §3º do CPC/15.

Intime-se.

Preclusa, dê-se baixa e arquive-se.
17/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/05/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:17

Distribuído por dependência
16/05/2025 07:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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