12/09/2025 00:36

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:15

Recebidos os autos
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:37

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 22:12

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 16:35

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 12:11

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 07:15

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ADELINO DEONEL COELHO FILHO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:32

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:58

Juntada de Petição de parecer técnico
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0816176-39.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADELINO DEONEL COELHO FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT, com urgência, para fornecer o parecer técnico acerca do informado na inicial.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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