15/07/2025 19:14

Baixa Definitiva
15/07/2025 19:13

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023227-58.2021.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0023227-58.2021.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00236708 APELANTE: SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI OAB/RJ-117461 ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS OAB/RJ-163282 APELADO: LEANDRO DE SOUZA TAVARES APELADO: ERIKA MOUZINHO PEREIRA TAVARES ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO JUNIOR OAB/RJ-185933 Relator: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

VALOR COBRADO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO.

CLÁSULAS ABUSIVAS. 1) Sentença de improcedência. 2) Razões recursais são genéricas, não atacando especificamente os pontos da sentença.

Inobservância ao princípio da dialeticidade.

Violação ao artigo 1.010, incisos II e III do CPC.

Precedente TJRJ.

INADMISSIBILIDADE MANIFESTA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Participaram do julgamento: DES.

DENISE NICOLL SIMÕES, DES.

MILTON FERNANDES DE SOUZA e DES.

CRISTINA TEREZA GAULIA.
11/06/2025 18:17

Documento
10/06/2025 16:12

Conclusão
10/06/2025 13:01

Não Conhecimento de recurso
29/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 15:17

Inclusão em pauta
22/05/2025 16:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 11:08

Conclusão
27/03/2025 11:00

Distribuição
26/03/2025 12:49

Remessa
26/03/2025 12:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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