23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:08

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/09/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 00:48

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 06:21

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:04

Juntada de Petição de outros anexos
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/08/2025.
17/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846114-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: M.

L.

V.

M.

AUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA MULLER RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora por OJA, ficando autorizado desde já a efetivação da diligência através de aplicativo de mensagem, a fim de que se manifeste acerca do despacho de index. 208063442, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 5 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846114-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: M.

L.

V.

M.

AUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA MULLER RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 23:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:16

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0846114-16.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: M.

L.

V.

M.

AUTOR: VICTOR HUGO DA SILVA MULLER RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora para que apresente 3 orçamentos atualizados para o período de 3 meses de tratamento.

Após, realizarei o pedido de arresto.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 22/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:18

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 17/03/2025.
17/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 07:24

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:07

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:04

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUISA VIVAS MULLER em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DA SILVA MULLER em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:04

Juntada de Petição de parecer técnico
18/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:18

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809090-72.2025.8.19.0210

Regina Nunes Oliveira

Girlane Marta Costa da Silva - ME

Advogado: Carmen Lucia Rodrigues da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0800714-55.2025.8.19.0030

Juciara Barboza da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rodrigo Ferreira Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0885860-88.2024.8.19.0001

Ricardo Linhares Godinho

Leonardo Rodrigues Morgatto

Advogado: Filipe Peixoto de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0800991-08.2024.8.19.0030

Silvano Rodrigues de Souza

Adidas do Brasil LTDA.

Advogado: Marianna de Oliveira Menegoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0024859-98.2021.8.19.0209

Jose Roberto da Conceicao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2021 00:00

Exibir Processo