03/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de PEDRO IVO FERRAZ SARAIVA PEGORARO em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:48

Juntada de carta
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0814241-34.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDA FERREIRA BINDONE RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Passo a sanear o processo, nos termos do artigo 357 do CPC.

O interesse de agir está na necessidade que surge em se obter por meio do processo a proteção ao direito alegado.

Este está localizado não somente na utilidade, mas especificamente, na necessidade do processo como instrumento hábil à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, pois a tutela jurisdicional não poderá ser outorgada sem que haja necessidade.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAISEM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a peritaPEDRO IVO FERRAZ SARAIVA PEGORARO - CREA-RJ 2018129770 (email - [email protected])/Telefone: (21) 99848-2171), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico(e também por e-mail e telefone), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 4 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
06/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:26

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 23:57

Expedição de Mandado.
21/10/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:03

Outras Decisões
10/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:29

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 19:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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