01/09/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:33

Conclusão
21/07/2025 14:49

Juntada de petição
23/06/2025 15:45

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Retifique-se o polo ativo, conforme requerido à fl. 372.

Após, retornem os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso.
14/05/2025 13:39

Juntada de petição
06/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 16:55

Outras Decisões
04/05/2025 16:55

Conclusão
12/03/2025 11:21

Juntada de petição
11/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 20:38

Conclusão
01/03/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:27

Conclusão
25/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:27

Juntada de petição
22/10/2024 13:54

Remessa
22/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:54

Juntada de petição
08/08/2024 18:33

Juntada de petição
29/07/2024 13:20

Juntada de documento
25/07/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 22:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 22:38

Conclusão
06/05/2024 10:58

Juntada de petição
21/03/2024 15:10

Juntada de petição
30/01/2024 14:17

Juntada de petição
12/12/2023 15:15

Juntada de petição
12/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:44

Conclusão
26/10/2023 10:44

Assistência judiciária gratuita
20/06/2023 11:44

Juntada de petição
31/05/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 12:03

Juntada de petição
12/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:59

Juntada de petição
16/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:56

Conclusão
15/03/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:44

Juntada de petição
21/12/2022 12:30

Juntada de petição
12/12/2022 19:04

Juntada de petição
08/12/2022 18:58

Juntada de petição
07/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:02

Conclusão
07/12/2022 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022 10:10

Juntada de petição
08/11/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 00:51

Juntada de petição
04/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 10:30

Juntada de petição
23/05/2022 15:31

Juntada de petição
23/05/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 09:58

Juntada de petição
17/05/2022 05:00

Conclusão
17/05/2022 05:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 10:43

Juntada de petição
28/04/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:30

Juntada de petição
07/04/2022 10:56

Juntada de petição
06/04/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 14:07

Conclusão
01/04/2022 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 15:36

Conclusão
26/08/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 12:32

Juntada de petição
20/08/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:16

Conclusão
29/07/2021 16:07

Juntada de petição
29/07/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 22:06

Juntada de petição
25/05/2021 16:07

Juntada de petição
14/05/2021 22:17

Juntada de petição
12/05/2021 00:47

Juntada de petição
05/05/2021 19:05

Juntada de petição
04/05/2021 21:07

Juntada de petição
21/04/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:47

Conclusão
12/04/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:29

Juntada de petição
01/03/2021 02:43

Documento
01/03/2021 02:43

Documento
01/03/2021 02:43

Documento
01/03/2021 02:43

Documento
01/03/2021 02:43

Documento
01/03/2021 02:43

Documento
01/03/2021 02:43

Documento
28/02/2021 19:40

Juntada de petição
28/02/2021 17:49

Redistribuição
27/02/2021 02:17

Remessa
26/02/2021 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 21:30

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2021 21:30

Conclusão
26/02/2021 21:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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