08/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED.

DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 DESPACHO Processo: 0802046-33.2024.8.19.0017 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIBELTO DA CUNHA RÉU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Compulsados os autos, verifica-se que se aplica o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, uma vez que é inconteste a condição de consumidora (artigo 2º do CDC) da parte autora e a condição de fornecedora de serviço (artigo 2º do CDC) da ré em relação à parte autora.

Por considerar que as alegações da parte autora são verossímeis, e que a mesma é vulnerável técnica e economicamente em relação à parte ré, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, inverto o ônus da prova.

Sem prejuízo, especifiquem as partes, DESDE LOGO, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, além daquelas já requeridas, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.

Cientes as partes que não havendo manifestação, o juízo entenderá pelo desinteresse na produção de provas, ainda que já tenham sido requeridas anteriormente.

CASIMIRO DE ABREU, 11 de junho de 2025.

RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Titular
12/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 22:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 19:23

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
19/09/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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