27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0854903-70.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA EXECUTADO: SANDRA HELENA MARQUES DE SANTANA Em que pese a possibilidade de execução de cotas condominiais, prevista no art. 784, X, do Código Processual Civil, faz-se necessário que o valor da cota esteja expresso e aprovado em assembleia-geral, sob pena de ausência de liquidez do título executivo.

O novo valor da cota ordinária deve constar expressamente na ata, em unidade monetária, assim como outras despesas, tais como: o valor do fundo de reserva, ou da cota extra, o que inocorre na hipótese.

Assim, no prazo de 15 dias, emende-se a inicial para ação de cobrança, ou junte ata no sentido a conferir eficácia ao título executivo.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Substituto
20/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803254-78.2024.8.19.0073

Ubiraci Valadao de Moraes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0810116-52.2025.8.19.0066

Regia Domingues de Freitas Ferreira

Vivo S.A.

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 21:12

Exibir Processo

Processo nº 0807445-94.2025.8.19.0021

Carlos Abreu Carloto

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Cristiane Figueira Amador

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/02/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0804870-95.2024.8.19.0006

Humberto Luis Ferraz Pereira

Banco Santander Brasil S/A

Advogado: Priscila Galveas Oertel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0858445-19.2024.8.19.0038

Condominio do Edificio Orquidea

Welton Elias da Conceicao

Advogado: Lucas Menezes de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 16:47

Exibir Processo