05/09/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 12:44

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802674-22.2024.8.19.0211 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: CLAUDIO DA CUNHA STEINER INVENTARIADO: ADEVALDO STEINER Trata-se de inventário aforado pelo rito de arrolamento, regulado pelo art. 659, do CPC.

Não há herdeiros incapazes e o feito se encontra devidamente instruído com as certidões de praxe.

Assim, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o plano de adjudicação do index. 111523017, relativo aos bens deixados por ADEVALDO STEINERem favor do único herdeiro, CLÁUDIO DA CUNHA STEINER, adjudicando-lhes em sua totalidade, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

P.I.

Custas "exlege", observando-se, contudo, a regra contida no art. 98, § 3º, do CPC em razão da gratuidade de justiça deferida às partes (v. index. 141320625).

Transitada em julgado, expeça a carta de adjudicação, observando, ainda, a redação do artigo 218, §1º do Código de Normas da CGJ/2023.

Em seguida, intime-se a Fazenda Pública para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (artigos 659 § 2º e 662 § 2º, ambos do CPC).

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
17/05/2025 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 21:07

Homologada a Transação
29/04/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:17

Juntada de petição
30/01/2025 10:52

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 16:47

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO DA CUNHA STEINER - CPF: *00.***.*43-70 (HERDEIRO).
14/08/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 01:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADEVALDO STEINER - CPF: *19.***.*00-87 (INVENTARIADO).
15/03/2024 01:33

Outras Decisões
13/03/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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