15/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 14:15

Juntada de Informações
09/09/2025 14:51

Expedição de Termo.
08/09/2025 23:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:02

Juntada de petição
05/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:05

Juntada de aviso de recebimento
05/09/2025 13:03

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LARISSA CAMPOS NUNES em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:23

Juntada de Petição de termo de compromisso
20/05/2025 00:40

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805687-92.2025.8.19.0211 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LETICIA CAMPOS NUNES, LARISSA CAMPOS NUNES ESPÓLIO: ROGERIO MENDONCA NUNES Defiro a gratuidade de justiça de forma integral às requerentes e nomeio LETICIA CAMPOS NUNES ao encargo de inventariante.

Proceda o cartório à autuação e às devidas anotações/retificações no sistema.

Tendo em vista que foi informado que o falecido também deixou valores a serem levantados, solicitei as informações através do SISBAJUD.

Aguarde-se por 30 dias.

Determino a intimação da inventariante para que, no prazo de trinta dias, apresente: 1) as primeiras declarações e o plano de partilha, nos moldes dos arts. 620, 648, 651, 653 e 664, todos do CPC, bem como formular o pedido de citação dos herdeiros não representados, indicando o endereço da diligência, ou requerendo o que for pertinente para o cumprimento do ato. 2) certidão de ônus reais e vintenária com data de expedição após o óbito do autor da herança (relativa ao imóvel que se pretende a partilha); Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação/expedição de ofício solicitando as certidões obrigatórias em nome do autor da herança: 1) 5.º e 6.º Ofícios de Distribuição da Capital relativos a testamentos (autor da herança); 2) certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário a que o falecido era vinculado em nome desse (acaso seja formulado pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.858/80); 3) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

Destarte, acaso o patrimônio a ser partilhado seja superior a mil salários mínimos, deverá, neste mesmo prazo, apresentar as primeiras declarações (Art.620 do CPC), devendo o cartório proceder à citação dos herdeiros na forma do art.626 do CPC.

Ressalte-se ainda que, no eventual consenso de todos os interessados, poderá ser ofertado plano de partilha nos moldes do art. 659 do CPC, convertendo o feito para o rito mais célere do Arrolamento Sumário, sendo que, neste caso, o plano de partilha deverá vir subscrito por todas as partes, bem como será evitada a aplicação do disposto no § 5.º do Art. 664 do CPC, já que será possível a aplicação do previsto no § 2.º do art. 659 do CPC, com a consequente prolação imediata de sentença, uma vez que o feito esteja regularmente instruído.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
17/05/2025 21:15

Expedição de Certidão.
17/05/2025 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LARISSA CAMPOS NUNES - CPF: *98.***.*85-80 (HERDEIRO) e LETICIA CAMPOS NUNES - CPF: *91.***.*57-96 (HERDEIRO).
16/05/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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