16/07/2025 22:15

Baixa Definitiva
16/07/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 22:15

Baixa Definitiva
16/07/2025 22:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:14

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:07

Transitado em Julgado em 16/07/2025
14/07/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0804242-23.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEXUM COMPANY LTDA RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Pretende a parte Autora o deferimento da gratuidade de justiça a fim de que o recurso inominado por esta interposto possa ser apreciado pela Instância Revisora.

Todavia, em que pese se tratar de microempresa, analisando o documento de id.192919006, os lançamentos ali informados em 2024 e no corrente ano não autorizam a chancela para a JG.

Dessa forma, venha o preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

SÃO GONÇALO, 8 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
08/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:27

Outras Decisões
08/07/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0804242-23.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEXUM COMPANY LTDA RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 27 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
27/06/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 18:42

Recebidos os autos
26/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
26/06/2025 17:54

Revisão do Projeto de Sentença
26/06/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:27

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:27

Recebidos os autos
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0804242-23.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NEXUM COMPANY LTDA RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Encaminhem-se os autos ao Dr.

Juiz Leigo .

SÃO GONÇALO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
09/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
09/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 05:03

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:26

Recebidos os autos
16/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
15/05/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/05/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 11:33

Juntada de petição
14/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 23:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:19

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 11:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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