06/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de Via s.a em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0804233-61.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ALCÂNTARA ( 1462 ) RÉU: VIA S.A HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 15 de julho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
15/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 23:46

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 23:45

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 23:45

Recebidos os autos
08/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
08/07/2025 15:29

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 04:31

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 04:31

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 04:31

Recebidos os autos
11/06/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0804233-61.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLORISVALDO DOS SANTOS FERREIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE ALCÂNTARA ( 1462 ) RÉU: VIA S.A Encaminhem-se os autos ao Dr.

Juiz Leigo .

SÃO GONÇALO, 9 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
09/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
09/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 05:03

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:26

Recebidos os autos
15/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
15/05/2025 15:22

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/05/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:10

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2025 15:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
07/05/2025 12:08

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2025 13:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:11

Juntada de petição
25/03/2025 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:06

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
25/03/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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