23/06/2025 20:42

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801326-77.2024.8.19.0078 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV Ação: 0801326-77.2024.8.19.0078 Protocolo: 8818/2025.00053764 RECTE: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAMELA CARDOSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-173336 RECORRIDO: MOISES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA SANT'ANNA DOS SANTOS POLICARPO OAB/RJ-208273 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, tendo o juízo a quo examinado, de forma adequada e detalhada, os fatos e decidido corretamente o conflito.

Não há prova do alegado fato constitutivo do afirmado direito material, que justifique o acolhimento dos pedidos indenizatórios.

Houve cuidadoso e correto exame da prova pelo r. juízo de primeiro grau em relação descrito conflito familiar.

Correta a rejeição dos pedidos.

Dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenação no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, mas observado o contido no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 11:50

Inclusão em pauta
07/05/2025 10:29

Conclusão
07/05/2025 10:26

Distribuição
07/05/2025 10:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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