TJRJ - 0805376-32.2024.8.19.0213
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 15:01
Baixa Definitiva
-
08/07/2025 14:28
Documento
-
10/06/2025 00:05
Publicação
-
09/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805376-32.2024.8.19.0213 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0805376-32.2024.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00119539 APELANTE: CLAUDIO MARCOS FRANCA LEAL ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA OAB/RJ-174155 APELADO: CH INCORPORACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO OAB/RJ-200959 Relator: DES.
MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DESISTÊNCIA DA AÇÃO.
CUSTAS DEVIDAS PELO AUTOR DESITENTE.
ART. 90 DO CPC.1.
Apelação contra sentença que extinguiu o feito após desistência do autor, condenando-o ao pagamento das custas processuais.2.
Dispõe o art. 90 do CPC que ¿Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.¿ 3.
Em que pese não serem devidos honorários quando não se tenha efetuado a citação da parte ré (conforme entendimento do STJ e desta Corte), incidem custas ao autor não beneficiário da gratuidade de justiça que deu causa ao processo.4.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
05/06/2025 22:24
Documento
-
05/06/2025 14:42
Conclusão
-
05/06/2025 13:30
Não-Provimento
-
21/05/2025 00:05
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 05/06/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 060.
APELAÇÃO 0805376-32.2024.8.19.0213 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0805376-32.2024.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00119539 APELANTE: CLAUDIO MARCOS FRANCA LEAL ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA OAB/RJ-174155 APELADO: CH INCORPORACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO OAB/RJ-200959 Relator: DES.
MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES -
19/05/2025 13:39
Inclusão em pauta
-
13/05/2025 18:16
Pedido de inclusão
-
04/04/2025 14:22
Conclusão
-
04/04/2025 14:21
Documento
-
11/03/2025 00:05
Publicação
-
06/03/2025 00:05
Publicação
-
26/02/2025 21:03
Mero expediente
-
25/02/2025 11:03
Conclusão
-
25/02/2025 11:00
Distribuição
-
24/02/2025 20:48
Remessa
-
24/02/2025 20:36
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0802437-09.2025.8.19.0031
Alcilezio Correa Frazao
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Joyce Ferreira Vilela
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 17/02/2025 14:41
Processo nº 0806385-96.2024.8.19.0029
Maria do Carmo Pereira da Silva
Banco do Brasil S. A.
Advogado: Adriana Moraes Pinto
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/09/2024 13:44
Processo nº 0836885-39.2023.8.19.0205
Juliana Helena Nunes da Silva
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Marcio Alisson Brito dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/10/2023 14:54
Processo nº 0803981-19.2025.8.19.0003
Marcos Balbino da Silva Amorim
Helen Alves Andrade de Souza 17341004789
Advogado: Andrea Alves dos Santos Oliveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/05/2025 23:50
Processo nº 0813233-32.2024.8.19.0213
Claudemir Correia de Oliveira
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Renato Rosseto Paixao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/10/2024 14:37