23/06/2025 20:52

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804857-93.2024.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0804857-93.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00031244 RECTE: DANIEL MAIA FILHO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO OAB/RJ-110656 RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO OAB/RJ-233110 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento aos embargos de declaração porque inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas sim mero inconformismo com o resultado do julgamento.

A embargante, pretende, por meio dos embargos de declaração, o reexame dos fundamentos fáticos e jurídicos que respaldaram a condenação de modo a obter a reforma do r. acórdão, mas os embargos de declaração não se prestam a esta finalidade.

No mais, danos materiais fixados de modo acertado e de forma a alcançar a reparação integral.

Intimem-se.
19/05/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/05/2025 10:50

Inclusão em pauta
07/05/2025 13:25

Conclusão
07/05/2025 13:24

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:00

Provimento em Parte
24/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 06:21

Inclusão em pauta
17/03/2025 21:11

Conclusão
17/03/2025 21:08

Distribuição
17/03/2025 21:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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