22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 17:06

Inclusão em pauta
09/09/2025 18:14

Pedido de inclusão
09/09/2025 11:24

Conclusão
08/09/2025 16:09

Documento
04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 15:25

Mero expediente
01/09/2025 14:45

Conclusão
28/08/2025 13:52

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0939092-15.2024.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 48 VARA CIVEL Ação: 0939092-15.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00612661 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 APELADO: ADEILDO DANTAS DE OLIVEIRA COMERCIO DE BEBIDAS ADVOGADO: FABIO COIMBRA DA SILVA OAB/RJ-203244 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI).

SOLUÇÃO DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ.UNIDADE CONSUMIDORA INSTALADA EM IMÓVEL COMERCIAL QUE APRESENTOU CONSUMO ÍNFIMO/ZERADO DURANTE O PERÍODO APONTADO NO TOI.

INEXISTÊNCIA DE PROVA AUTORAL DE REGULAR FATURAMENTO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTAS DE CONSUMO ANTERIORES À INSPEÇÃO TÉCNICA.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO.

SÚMULAS 256 E 330 DO TJRJ.SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
18/08/2025 17:55

Documento
18/08/2025 17:45

Conclusão
18/08/2025 00:00

Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:44

Inclusão em pauta
28/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 18:24

Remessa
23/07/2025 11:07

Conclusão
23/07/2025 11:00

Distribuição
22/07/2025 22:18

Remessa
22/07/2025 22:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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