02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LUIZ LEOPOLDO DE QUEIROZ GUIMARAES em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0804687-96.2025.8.19.0004 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MAX SANTOS RODRIGUES RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido se a invalidez do autor se enquadra nos casos previstos no contrato ajustado.

Defiro o pedido de produção de prova pericial formulado por ambas as partes.

Para tanto, nomeio como perito do Juízo, o Dr.

Luiz Leopoldo Guimarães,email: [email protected] tel: (21) 2556-3927 / (21) 9988-8237.

Intime-o para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que serão rateados pelas partes e que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0804687-96.2025.8.19.0004 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: MAX SANTOS RODRIGUES RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 1) Intime-se a parte autora em réplica; 2) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 3) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
21/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 13:07

Juntada de Petição de ciência
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:02

Distribuído por sorteio
19/02/2025 20:02

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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