23/06/2025 20:48

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0808098-79.2023.8.19.0211 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0808098-79.2023.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00052083 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 RECORRIDO: ANDERSON VELOZO MENDES ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA OAB/RJ-173059 Relator: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer, mas negar provimento ao recurso inominado para manter a sentença, por seus próprios fundamentos, dispensada a transcrição das demais conclusões e valendo a súmula como acórdão, nos termos dos artigos 2º e 46 da Lei 9.099/95 e do artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

O juízo a quo examinou, de forma adequada, os fatos e decidiu corretamente os embargos à execução.

Descumprimento da obrigação de fazer.

Multa fixada em valor razoável e compatível ao objeto do conflito.

Nada justifica ou autoriza a reforma da r. sentença.

Recorrente responde pelo pagamento das custas processuais.

Não há condenação em honorários advocatícios pela ausência de resposta ao recurso.
19/05/2025 11:00

Não-Provimento
12/05/2025 00:05

Publicação
01/05/2025 19:57

Inclusão em pauta
30/04/2025 15:13

Conclusão
30/04/2025 15:10

Distribuição
30/04/2025 15:09

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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