18/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 15:07

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 10:58

Juntada de mandado
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:54

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 09:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/08/2025 08:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA em 21/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803082-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos, etc.

Rejeito os embargos à execução opostos.

Inicialmente, cumpre ressaltar que na tutela antecipada deferida no ID 173407746, foi determinado o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora, cód. instalação nº 0420079052, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Ocorre que, apesar dessa intimação, não houve o cumprimento da ordem judicial, no prazo estabelecido.

Não há excesso de execução e o objetivo da multa é constranger a empresa a cumprir a obrigação de fazer, independentemente de ultrapassar o valor econômico dado à causa pela parte autora.

Logo, a multa fluiu corretamente, sendo o seu valor compatível com o que está colocado nos autos; o objetivo da multa, como ressaltei, é compelir a ré a cumprir a obrigação.

Assim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$600,00.

Diante do exposto, rejeito os embargos, condenando a embargante no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:46

Julgada improcedente a impugnação à execução de
18/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 16:14

Juntada de Petição de embargos de terceiros
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803082-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora no index 202232086, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:04

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:50

Juntada de mandado
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0803082-91.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:39

Expedido alvará de levantamento
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 11:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 10:34

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2025 15:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ROCHA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/04/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 09:29

Recebidos os autos
25/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
25/03/2025 13:20

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 13:20

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 00:14

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 17:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:09

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/02/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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