23/09/2025 13:06

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 SENTENÇA Processo: 0803194-93.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE JESUS MARCELLO DO COUTO RÉU: SAFETOPAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA 1) Recebo os embargos de ID 194931992, posto que tempestivos. 2) No mérito, nego-lhes seguimento, tendo em vista que os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou contradição do julgado e supri-lo de omissão, requisitos cuja ausência enseja o não provimento do recurso.

Eventual insurgência contra a sentença proferida deve ser objeto de recurso próprio, diverso dos embargos ora interpostos, que não servem à modificação pretendida, já que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material (como rege o artigo 1022 do CPC) na sentença em questão. 3) Este recurso é sede imprópria para manifestar-se o inconformismo com o julgado e obter a sua reforma porque, salvo as hipóteses específicas, nele não se desenvolve o exame da matéria.

SEROPÉDICA, 15 de agosto de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
15/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 11:16

Juntada de petição
15/08/2025 11:15

Juntada de petição
15/08/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 15:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Seropédica Antiga Estrada Rio São Paulo, 300, A, Jardim São Jorge - Km 41, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-000 SENTENÇA Processo: 0803194-93.2024.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE JESUS MARCELLO DO COUTO RÉU: SAFETOPAY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

O prazo de 15 dias para pagamento voluntário da quantia inicia-se automaticamente do trânsito em julgado (art. 523, parágrafo 1º, do CPC), com a consequente aplicação da multa de 10%, após o decurso do prazo.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, caso não haja manifestação da parte interessada em 30 dias.

Publique-se/Intime-se pelo Portal.

SEROPÉDICA, 19 de maio de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
19/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 12:47

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 12:47

Recebidos os autos
20/03/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GIOVANA MARIA DA CONCEICAO
10/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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