18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
18/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 05:49

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0813029-03.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO SANTOS COSTA RÉU: BANCO BMG S/A 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque cabe à autora escolher em face de quem pretende litigar, sendo questão de mérito a existência ou não de obrigação do réu. 2.

Inexistindo vício processual, declaro saneado o processo. 3.Defiro a inversão do ônus da prova, em favor da parte autora, com apoio no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Todavia, cabe chamar a atenção da parte autora para o enunciado n° 330, da Súmula de Jurisprudência do TJRJ, que transcrevo a seguir: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." 4.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos pelas partes no prazo comum de 10 dias. 5.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
27/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 23:43

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:22

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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