27/08/2025 20:39

Juntada de Petição de ciência
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0811656-07.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE SHIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA PINHEIRO RÉU: BANCO BMG S/A HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert (ID 208515975), eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida.

Intime-se o Sr.

Perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

ITABORAÍ, 14 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes sobre a proposta de honorários periciais.
18/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0811656-07.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE SHIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA PINHEIRO RÉU: BANCO BMG S/A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Há que ser rejeitada a preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, haja vista que o interesse de agir ou interesse processual é a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO), verificado pela presença de dois elementos, a saber, a necessidade da tutela jurisdicional - seja pela vedação da autotutela, seja por existência de interesses que só podem ser tutelados judicialmente - e adequação do provimento pleiteado - necessidade que o demandante tenha vindo a Juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.

Verifica-se, portanto, que a Autora preencheu o binômio acima citado.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a ocorrência de fraude.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

ANDRE JORCELINO LOPES FLORES, CPF *12.***.*86-74.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 6 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
09/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 21:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 06:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 06:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de VILMA REGINA DE SOUZA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
20/10/2024 07:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/10/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 00:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANE SHIRLEY RAMOS DE OLIVEIRA PINHEIRO - CPF: *54.***.*26-06 (AUTOR).
03/10/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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